O Conselho Nacional de Saúde, órgão que tem sido usado politicamente para buscar atacar a medicina e a prática médica, por meio de grupos que ali estão para fazer mais valer seus interesses de natureza corporativa do que os interesses de boa assistência à saúde da população, publicou ontem, dia 4 de abril, uma “nota de desclarecimento” afirmando que a Acupuntura não seria uma prática exclusiva dos médicos.
A referida nota, que chega atrasada para essa discussão, demonstra um entendimento ultrapassado e em tom de desespero, tendo em vista as pesadas vitórias judiciais obtidas consecutivamente pelo Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura e pelo Conselho Federal de Medicina, na direção jurídica clara e absolutamente cristalina de que o exercício legal da acupuntura é terminantemente vedado aos que não sejam médicos, dentistas ou veterinários.
Toda a atuação, fora desses limites, caracteriza um total desrespeito a trajetória e história da medicina chinesa, que sempre foi feita por médicos. Além disso, discursos como esses do CNS também são um desrespeito ao ordenamento legal e jurídico do nosso país, que coerentemente vem se expressando em suas decisões de Segunda e Terceira Instância e determinando persistentemente o entendimento que a Acupuntura é sim exclusiva do médico.
O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura repudia também essa nota do Conselho Nacional de Saúde, porque “a nota de desclarecimento” demonstra o incrível desconhecimento das variáveis e perigosas situações que podem estar acometendo o paciente no momento em que ele busca o tratamento, pois afirma que a prática integrativa pode reduzir a quantidade de medicamentos e o tempo de internações, e, por isso, a necessidade de mais profissionais da saúde qualificados para partilhar a Acupuntura e gerar saúde à população. Um posicionamento totalmente desrespeitoso e descompromissado com a vida humana.
