Nota de Esclarecimento sobre PL que Regulamenta a Acupuntura

Sobre a matéria “Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta a acupuntura”, publicada dia 20 de agosto no portal G1, é fundamental esclarecer alguns pontos. Primeiramente, nenhuma lei foi ainda aprovada. Houve apenas a  aprovação do projeto de lei, de autoria do Deputado Celso Russomanno, em uma das comissões da Câmara Federal, que é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E levou DEZESSEIS ANOS para passar em três comissões na Câmara Federal (precisou passar em duas comissões antes).

E demorou esse período para passar nessas três Comissões, não porque o trâmite é demorado por burocracia. Demorou porque nós, enquanto CMBA, estamos sempre atentos, porque nos mobilizamos, porque visitamos deputados um a um, porque somos integrantes da Comissão de Assuntos Parlamentares do CFM e da AMB… Ou seja, porque o CMBA é firme, atuante, presente e combativo, e não se deixa abater.

Vocês já nem se lembram, mas perdemos a votação em duas outras comissões antes… pelas manobras deles. Mas  o projeto foi arquivado 4 VEZES. Ou seja, demora porque a gente combate todo o tempo, mesmo que isso consuma nossa vida…

E nessa próxima etapa imediata vamos precisar contar com a ajuda e empenho de todos os acupunturiatras. Todos precisam fazer pressão junto aos Deputados Federais dos seus estados, pedindo que eles assinem o requerimento para o PL ir para o Plenário ser votado – precisamos de 55 assinaturas, por margem de segurança.

Então, o PL irá para a votação no Plenário da Câmara Federal. E, depois disso, tem que ir para o Senado e passar nas comissões do Senado. E depois voltar para Câmara. E depois ainda vai para sanção do Presidente de República. Só aí é que poderia se tornar uma lei.

Não se ganha em apenas uma votação, se ganha em décadas de lutas. Saibam que o primeiro PL de Acupuntura que combatemos foi em 1978.

O CMBA, nos próximos dias, vai veicular a agenda necessária de luta que cada acupunturiatra poderá assumir. O importante é que todos os acupunturiatras se mantenham unidos e mobilizados.

 

Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura – CMBA

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