• CMBA em Ação
  • Defesa Profissional
    • Panorama Jurídico da Acupuntura
    • Decisões Judiciais a Favor da Acupunturiatria
    • Acupuntura Esp Médica Resolução do CFM
    • Lei do Ato Médico
    • Recomendações do CMBA
    • Denúncie
  • Dor e Cuidados Paliativos
    • Dor
    • Comissão de Dor
    • Edital da Prova de Área de Atuação em Dor 2018
    • Edital da Área de Atuação em Medicina Paliativa
  • Relações Internacionais
    • Conselho Federal de Medicina
    • Associação de Medicina Brasileira
    • Ministério da Saúde
    • Filasma
    • ICMART
    • Sociedade de Especialidades Filiadas a AMB
  • Sala de Imprensa
  • Area do Associado
CMBA - AcupunturiatriaCMBA - Acupunturiatria
  • O CMBADescubra quem somos
    • Quem Somos
    • Diretoria
    • Federadas
    • Conselho Fiscal
    • Estatuto
  • INFORMES POPULAÇÃOTudo Sobre Acupuntura
    • Acupuntura o que você precisa saber
    • Como é a consulta de Acupuntura
    • Duvidas mais frequentes
    • Técnicas relacionadas a acupuntura
      • Auriculoterapia
      • Eletroacupuntura
      • Fitoterapia Chinesa
      • MOXABUSTÃO
      • Ventosaterapia
    • Complicações da prática não médica da Acupuntura
    • Escolha o profissional certo para trata-lo
  • ESPECIALIDADE MÉDICAConheça a Acupunturiatrias
    • Conheça a acupunturiatria
    • Acupuntura Médica no Brasil
    • Afinal quem pode ser Acupunturiatra
    • Titulo de especialista (TEAC)
    • Formação do especialista
      • Residência Médica
      • Especialização
    • Cursos de Especialização Chancelados pelo CMBA
  • ESPAÇO PARA MÉDICOSEntenda a Acupuntura
    • Acupuntura e Acupunturiatria
    • Mecanismo de ação da Acupuntura
    • Quem pode praticar Acupuntura
    • Evidências cientificas da Acupuntura
    • Busque um acupunturiatra
  • EVENTOSConfira Nossa Agenda
  • ASSOCIE-SE
  • O CMBA
    • Quem Somos
    • Diretoria
    • Federadas
    • Conselho Fiscal
    • Estatuto
  • Informações População
    • Acupuntura o que você precisa saber
    • Como é a consulta de Acupuntura
    • Dúvidas mais frequentes
    • Técnicas relacionadas a Acupuntura
    • Complicações da prática não médica da Acupuntura
    • Escolha o profissional certo para tratá-lo
  • Especialidade Médica
    • Conheça a Acupunturiatria
    • Acupuntura Médica no Brasil
    • Quem pode Reaizar intervenções com Acupuntura
    • Título de Especialista em Acupuntura
    • Formação do Especialista
  • Espaço para Médicos
    • ACUPUNTURA E ACUPUNTURIATRIA
    • MECANISMO DE AÇÃO DA ACUPUNTURA
    • Quem pode práticar Acupuntura
    • EVIDÊNCIAS CIENTIFICAS DA ACUPUNTURA
    • Busque um Acupunturistas
  • Eventos
  • CMBA em Ação
  • Defesa Profissional
    • Panorama Júridico da Acuputuriatria
    • Decisões judiciais a favor da Acupunturiatria
    • ACupuntura ESP Médica resolução do CFM
    • Lei do ato Médico
    • Recomendações do CMBA
    • Denúncias
  • Dor e Cuidados Paleativos
    • Dor
    • COMISSÃO DE DOR
    • EDITAL DA PROVA DE ÁREA DE ATUAÇÃO EM DOR 2018
    • EDITAL DA PROVA DE ÁREA DE ATUAÇÃO EM MEDICINA PALIATIVA
  • Relações Internacionais
    • Conselho Federalde Medicina
    • Associação Médica Brasileira
    • Ministério da Saúde
    • Filasma
    • ICMART
    • Sociedades de Especialidades Filiadas à AMB
  • Sala de Imprensa
  • Area do Associado

CFM entra com recurso contra COFEN reafirmando decisão do STJ

  • Home
  • Blog
  • CMBA em Ação
  • CFM entra com recurso contra COFEN reafirmando decisão do STJ

CFM entra com recurso contra COFEN reafirmando decisão do STJ

  • Postado por CMBA Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura
  • Categorias CMBA em Ação
  • Data 8 de agosto de 2018
  • Comentários 0 comentário

Causou-nos perplexidade que o Relator Convocado Juiz Federal Alexandre Buck, do Tribunal Regional Federal da 1a Região – TRF-1, na tarde do dia 6 de agosto, tenha conduzido a decisões conflitantes em dois processos com matérias similares. Em ambos se discutia a possibilidade de outros conselhos profissionais, que não o de medicina, editarem resoluções regulamentando para seus profissionais o exercício da especialidade médica acupuntura.

No processo movido pelo Conselho Federal de Medicina – CFM contra o Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, o citado Relator entendeu, e assim foi seguido pelos seus pares, contrariando toda a jurisprudência do País e decisões anteriores do próprio TRF-1, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Superior Tribunal Federal – STF, que a Resolução COFEN 197/1997 era legal.

Por sua vez, nesta mesma sessão de julgamentos, no processo movido pelo CFM contra a similar Resolução 2/1995 do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, o voto do citado Relator, seguido igualmente por seus pares, foi exatamente o oposto, declarando como ilegal tal Resolução, por não existir na Lei do Biomédico a previsão de procedimentos invasivos e diagnóstico de doença.

Vale reforçar que os acórdãos ainda não foram publicados e serão objetos de recurso judicial.
Sobre as decisões conflitantes – Ocorre que as citadas Resoluções do COFEN e do CFBM já se encontram há muito anuladas, por decisões do mesmo TRF-1 e também do STJ, em ações judiciais nos quais o Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura – CMBA é a parte autora.

Assim, o recente julgamento do TRF-1 não tem o condão de devolver o direito dos enfermeiros praticarem a acupuntura, por dois motivos básicos: a) a decisão em foco ainda está sujeita a recurso; e b) a Ação Judicial do CMBA sobre este mesmo tema já foi julgada pelo STJ e já transitou em julgado, e o descumprimento dessa decisão será considerada como ato de desobediência judicial.

O STJ entende em relação aos enfermeiros que “não é possível a tais profissionais de saúde alargar seu campo de trabalho por meio de Resolução, pois suas competências já estão fixadas em lei que regulamenta o exercício da profissão”. E complementa que “(…) a lei discrimina aos médicos – e só aos médicos – a prática de atos próprios da medicina e, por consequência, proíbe o exercício prático desses atos médicos por pessoas não habilitadas para as atribuições a eles relativas e restritas”.

Sobre Suspensão de Liminar e de Sentença Nº 1.566 – DF, clique aqui.

Qualquer entendimento divergente afronta decisão do próprio STF no Recurso Extraordinário (RE).

  • Compartilhe:
CMBA Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura
O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura – CMBA é uma associação civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e forma federativa, que congrega médicos acupunturiatras em todo o território nacional. Foi fundado em 11 de abril de 1998 e sua representação administrativa tem como sede a cidade onde estiver a presidência do CMBA durante o tempo da sua gestão.

Post anterior

CMBA e revista Época
8 de agosto de 2018

Próximo post

STJ: Acupuntura é Ato Médico!
8 de agosto de 2018

Você também pode gostar

ICAMAR
Dr. Fernando Mendes Sant’Anna assume presidência da ICAMAR
12 fevereiro, 2019
Reuniao Cientifica geral
Reunião Científica de Acupuntura
23 janeiro, 2019
Milan
CMBA sorteia bolsa para participação de associado em evento internacional de Acupuntura
18 janeiro, 2019

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

PESQUISAR

CATEGORIAS

  • CMBA em Ação (76)
  • Conteúdo Exclusivo (96)
    • Videos (96)
      • Congresso Acupuntura 2012 (48)
      • Congresso Acupuntura 2015 Salvador (40)
      • Congresso Acupuntura 2017 Recife (8)
  • Eventos (2)
  • Residências Médicas em Acupuntura (1)
  • Sala de Imprensa (11)
    • Artigos (5)
    • Clipping (6)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Dr. Fernando Mendes Sant’Anna assume presidência da ICAMAR
12fev2019
Reunião Científica de Acupuntura
23jan2019
CMBA sorteia bolsa para participação de associado em evento internacional de Acupuntura
18jan2019
VEJA MAIS

O CMBA

  • Quem Somos
  • Diretoria
  • Federadas
  • Conselho Fiscal
  • Estatuto

INFORMES PARA POPULAÇÃO

  • Acupuntura o que você precisa saber
  • Como é a consulta de Acupuntura
  • Duvidas mais frequentes
  • Técnicas relacionadas a acupuntura
    • Auriculoterapia
    • Eletroacupuntura
    • Fitoterapia Chinesa
    • MOXABUSTÃO
    • Ventosaterapia
  • Complicações da prática não médica da Acupuntura
  • Escolha o profissional certo para trata-lo

EVENTOS

  • Educação continuada
  • Congresso
  • Reunião cientifica

SALA DE IMPRENSA

  • Artigos
  • Clipping
  • Releases

DOR E CUIDADOS PALIATIVOS

  • Dor
  • Comissão de Dor
  • Cuidados paliativos
  • Edital da prova de área de atuação em dor 2018
  • Edital da prova da área de atuação em Medicina Paliativa

ASSOCIE-SE

  • Quem pode se afiliar

DEFESA PROFISSIONAL

  • Panorama jurídico da Acupunturiatria
  • Decisões judiciais a favor da Acupunturiatria
  • Acupuntura ESP médica resolução do CFM
  • Lei do Ato Médico
  • Recomendações do CMBA
  • Denuncie

ESPECIALIDADE MÉDICA

  • Conheça a acupunturiatria
  • Acupuntura Médica no Brasil
  • Afinal quem pode ser Acupunturiatra
  • Titulo de especialista (TEAC)
  • Formação do especialista
    • Residência Médica
    • Especialização
  • Cursos de Especialização Chancelados pelo CMBA

CONTEÚDO EXCLUSIVO

  • Bibiografias
    • Dissertações
    • Monografias
  • Reuniões Cientificas

ESPAÇO PARA MÉDICOS

  • Acupuntura e Acupunturiatria
  • Mecanismo de ação da Acupuntura
  • Quem pode praticar Acupuntura
  • Evidências cientificas da Acupuntura
  • Busque um acupunturiatra

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

  • Conselho Federal de Medicina
  • Associação médica Brasileira
  • Ministerio da Saúde
  • Sociedades de Especialidades Filiadas à AMB
  • Filasma
  • ICMART

NEWSLETTER






© CMBA - Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura