DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO TERAPÊUTICAS – DUT

DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO TERAPÊUTICAS – DUT


RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 338, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. ANS

22. ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA TRANSCUTÂNEA

1. Cobertura obrigatória quando preenchido pelo menos um dos critérios listados no grupo I e nenhum dos critérios do grupo II:
Grupo I
a. dor neurogênica;
b. dor músculo-esquelética;
c. dor visceral;
d. dor simpaticamente mediada;
e. dor pós-traumática;
f. dor leve a moderada pós-operatória;
g. espasticidade da lesão medular e hemiplegia decorrente de acidente vascular encefálico.

Grupo II
a. paciente no primeiro trimestre da gestação, exceto quando recomendada pelo médico assistente;
b. para melhora do equilíbrio dos pacientes com seqüela de AVE em fase crônica;
c. pacientes portadores de:

  • Marca passos cardíacos;
  • Arritmias cardíacas, a menos que tenha sido recomendada pelo médico assistente;
  • Dor de etiologia desconhecida;
  • Epilepsia, a menos que tenha sido recomendada pelo médico assistente.d. quando a estimulação ocorrer nas seguintes regiões:
  • Na parte anterior do pescoço;
  • Na região da cabeça, quando posicionado de forma transcerebral;
  • Pele com solução de continuidade;
  • Pele com parestesia ou anestesia (sensibilidade anormal);
  • Abdomen durante a gestação;
  • Regiões com implantes metálicos;
  • Áreas recentemente irradiadas;
  • Próximo à boca e sobre os olhos;
  • Sobre o seio carotídeo.

“A estimulação elétrica transcutânea, quando empregada em associação à acupuntura, deve seguir as DUTs da ANS acima, podendo ser ambos os procedimentos realizados no mesmo dia, aumentando a sinergia de seus mecanismos de ação, de modo a potencializar seus efeitos e otimizar os resultados terapêuticos, com um menor número de sessões e possibilitando assim um intervalo relativamente maior entre as mesmas”.

Diretrizes de Utilização Terapêutica para o procedimento “Infiltração de ponto-gatilho ou agulhamento seco (por músculo)”, código CBHPM 2.0.103.30-1

1. Indicado no tratamento das dores de natureza miofascial;

2. Também indicado nas dores músculo-esqueléticas em geral, cujo componente miofascial pode ser beneficiado pela desativação de pontos-gatilhos, tais como:
– bursites
– tendinites
– algias da coluna vertebral (lombalgias, cervicalgias, etc.);
– cefaléia tensional
– dores pós-cirúrgicas
– dores pós-traumáticas

3. Indicado também nas disfunções musculares e/ou articulares em que, tanto o tônus e a força muscular, como a amplitude e a funcionalidade articular, podem ser beneficiados pela desativação de gatilhos envolvidos na fisiopatologia do quadro clínico;

4. Recomenda-se a desativação de pontos-gatilhos em até dois músculos por sessão, de modo a restabelecer o equilíbrio “agonista-antagonista” da musculatura envolvida no quadro clínico, devendo os demais gatilhos secundários ser desativados por meio da acupuntura propriamente dita (código CBHPM 3.16.01.01-4), para que os músculos sinergistas tenham também suas funções restabelecidas;

5. Sempre que fármacos forem infiltrados, recomenda-se, quando necessária, a realização de até três infiltrações em um mesmo músculo, no período de seis meses;

6. É recomendável, quando da infiltração de anestésicos locais, a diluição do fármaco infiltrado em soro fisiológico ou água destilada, respeitando-se sempre a dose terapêutica máxima, de modo a minimizar-se os riscos de superdosagem e a toxicidade potencial do fármaco utilizado;

7. Os riscos relacionados a histórico de alergia ou de anafilaxia devem ser levados em conta para cada paciente tratado, dentro de uma perspectiva de risco-benefício.

Importante ressaltar que os acupunturiatras devem sempre recorrer à Diretoria de Defesa Profissional do CMA de seu estado para que a inclusão destes procedimentos seja feita de maneira justa pelos Planos de Saúde, seguindo as normas da ANS e evitando abusos de parte a parte. Uma livre negociação onde se possa dirimir dúvidas e expor questões deve ser buscada para que haja cumprimento das normas sem desgaste.